A vice-diretora do Instituto Liberdade e Emancipação – ILÊ, Karen Custódio, esteve em Genebra, na Suíça, a convite da Organização das Nações Unidas (ONU), para participar da consulta promovida pelo Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei (EMLER). A consulta teve como foco o racismo sistêmico na aplicação das leis de drogas e seus impactos sobre pessoas africanas e afrodescendentes.
Realizada nos dias 24 e 25 de março, a atividade integrou a preparação do 5º Relatório Anual do Mecanismo, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A participação do ILÊ levou ao debate internacional questões observadas na atuação do sistema de justiça brasileiro.
“Aproveitamos a oportunidade para demonstrar a fragilidade das provas utilizadas em processos relacionados à Lei de Drogas, abordar a atuação punitiva nas acusações e julgamentos e os impactos da política de guerra às drogas sobre a população negra”, contou a vice-diretora.
Para o ILÊ, analisar a aplicação da legislação de drogas a partir de uma perspectiva racial é fundamental para compreender como abordagens policiais, acusações e decisões judiciais podem produzir impactos distintos sobre diferentes grupos da população. No Brasil, esse debate está diretamente relacionado ao encarceramento e à presença desproporcional de pessoas negras no sistema prisional.
Durante a intervenção, Karen Custódio também chamou atenção para outros problemas relacionados à atuação do sistema de justiça e das forças de segurança no país. “Abordamos as violações decorrentes de operações policiais letais, os limites do controle externo da atividade policial e práticas como o reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com os parâmetros legais”, detalhou.
A participação no EMLER insere o ILÊ em um debate que organizações e movimentos negros brasileiros vêm levando há anos aos mecanismos internacionais de direitos humanos.
Sobre o EMLER
O Mecanismo foi criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para examinar o racismo sistêmico enfrentado por africanos e afrodescendentes na aplicação da lei e contribuir com recomendações aos Estados. As informações reunidas nas consultas realizadas pelo EMLER subsidiam seus relatórios e recomendações sobre justiça e igualdade racial.
