Através de uma parceria com o Instituto Kriadaki, o Instituto Liberdade e Emancipação (ILÊ) promoveu seu primeiro mutirão jurídico, no dia 30 de novembro de 2024, marcando o início das atividades práticas do ILÊ voltadas ao atendimento direto da população. A ação foi realizada na sede do Kriadaki e contou com a participação de três advogados voluntários, que prestaram orientação jurídica gratuita de forma presencial.

A maioria dos casos envolvia questões relacionadas à execução penal, incluindo pedidos de progressão de regime, dúvidas sobre cálculo de pena, demora na tramitação processual e solicitações de benefícios.

Também foram identificadas demandas em outras áreas do direito: um caso envolvendo ato infracional cometido por adolescente e três casos na esfera cível, com temas como inventário, direito de família e renegociação de dívidas.

Durante os atendimentos, foram relatadas situações de vulnerabilidade jurídica, como a ausência de defensores públicos e a inércia de advogados constituídos, o que evidencia a dificuldade de acesso à justiça enfrentada por grande parte do público atendido.

Como encaminhamento, o ILÊ assumiu o acompanhamento de cinco processos em varas de execução penal, resultado direto das demandas recebidas no mutirão. Todos os atendimentos foram realizados com base em escuta qualificada, orientação jurídica inicial e estratégias de encaminhamento.

A atividade inaugura a frente de atuação jurídica do ILÊ, que tem como missão promover o acesso a direitos, especialmente para pessoas afetadas pelas desigualdades do sistema penal.